A partir de 2023 o plano será obrigatório para que as cidades possam receber recursos federais para obras e ações de Saneamento Básico. O documento deve conter informações sobre os serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.
Saneamento Básico é o abastecimento de água potável nas regiões, coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, controle de pragas e etc. Com o objetivo de ter um saneamento do meio ambiente, e não permitir que pessoas que não possuem muita infraestrutura convivam com doenças e para proteger o meio ambiente.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) consiste no planejamento integrado do saneamento básico considerando seus quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e possui o horizonte de 20 anos (2014 a 2033).
O Plansab foi aprovado pelo Decreto n° 8.141 de 20 de novembro de 2013 e pela Portaria Interministerial n° 571 de 05 de dezembro de 2013 e sua elaboração foi prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico – Lei nº 11.445, regulamentada pelo Decreto nº 7.217 – Devendo ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos.
A Acato Engenharia ajuda os gestores e prefeituras a elaborarem seus Planos de Saneamento Ambiental, sendo importante que fiquem atentos quanto às informações referentes ao saneamento básico. Isso porque os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
